Programa de Apoio à Gestão Municipal - PAGEM

Revisão e Atualização do Plano Direto Municipal de Paraty e Leis Complementares

DOCUMENTOS DE CONSULTA

Código Ambiental	Minuta do Código Ambiental do Município de Paraty.doc
Censo Agropecuário 2006	tabelas com dados para o Município de Paraty
Cartilhas	Cartilha Plano Diretor.pdf Cartilha Vereadores.pdf Cartilha_População.pdf
Códigos e Leis	associações - subvenção	lista de associações - 2010.txt
	Código de Obras	CÓDIGO DE OBRAS - 655-83.doc Lei_655_1983.pdf Lei_844_1990.pdf Lei_1279_2001.pdf
	Código de Posturas	COD. POSTURAS - 720-86.doc Lei_322_1963.pdf Lei_455_1971.pdf Lei_500_1973.pdf Lei_838_1990.pdf Lei_839_1990.pdf Lei_1142_1999.pdf
	Codigo Tributário	código tributário.pdf Lei_071_1951.pdf Lei_081_1952.pdf Lei_233_1959.pdf Lei_341_1964.pdf Lei_352_1966.pdf Lei_377_1967.pdf Lei_416_1969.pdf Lei_482_1972.pdf Lei_505_1973.pdf Lei_525_1974.pdf Lei_535_1975.pdf Lei_551_1977.pdf Lei_602_1981.pdf Lei_663_1983.pdf Lei_760_1988.pdf Lei_761_1988.pdf Lei_770_1989.pdf Lei_796_1989.pdf Lei_838_1990.pdf Lei_839_1990.pdf Lei_845_1990.pdf Lei_872_1991.pdf Lei_931_1993.pdf Lei_981_1994.pdf Lei_982_1994.pdf Lei_1142_1999.pdf Lei_1658_2008.pdf Lei_Complementar_01_1991.pdf Lei_Complementar_03_1999.pdf Lei_Complementar_05_2000.pdf Lei_Complementar_06_2000.pdf Lei_Complementar_08_1992.pdf Lei_Complementar_09_1993.pdf Lei_Complementar_15_2002.pdf Lei_Complementar_27_2005.pdf Lei_Complementar_29_2005.pdf
	IPHAN	Dec IPHAN 58077-66.pdf Portaria 10-81.pdf Portaria 10-86.pdf Portaria 230-02.pdf Portaria 299-04.doc Proposta de Candidatura Patrimônio Mundial Plano de Gestão da Candidatura Patrimônio Mundial Relatório Reunião Sevilha - Patrimônio Mundial
	IPTU	Lei_092_1953.pdf Lei_308_1962.pdf Lei_318_1963.pdf Lei_514_1974.pdf Lei_630_1981.pdf Lei_796_1989.pdf Lei_845_1990.pdf
	Lei de Parcelamento do Solo	LEI 609-81.doc LEI 699-85.doc Lei 6766 de 19-12-79.doc Portaria 10-81.doc
	Lei de Zoneamento Urbano	PROJETO DE LEI 1981.doc PROJETO DE LEI 1981 - QUADRO I.doc PROJETO DE LEI 1981 - QUADRO II.doc PROJETO DE LEI 1981 - ZONEAMENTO.jpg LEI 608-81.DOC LEI 608-81 TABELA.DOC LEI 706-89.doc Lei 908-92.pdf LEI 971 - 22-09-94.doc LEI 971 - 22-09-94 - TABELA.doc MAPA ZONA URBANA - PLANO DIRETOR 2006.pdf
	Lei Orgânica Municipal	lei_organica 1990 + emendas 01 a 25.pdf Lei_1495_2006.pdf
	Leis de Plano Diretor	Lei_1222_2001.pdf Lei_1352_2002 Plano Diretor de Desenvolvimento integrado.pdf Lei_Complementar_20_2004 - plano diretor de turismo.pdf
	Leis elaboração do plano diretor	etapas de trabalho de um plano diretor.txt requisitos legais mínimos para plano diretor.txt Lei nº 10.257_2001.pdf ResolucaoN25De18DeMarcoDe2005.pdf ResolucaoN34De01DeJulhoDe2005.pdf
Conselho Municipal	Plano Diretor - COMAMP.doc orientação para conselho da cidade municipal.pdf
Dados Escolares e Populacionais	educação em paraty.pdf escolas de paraty.pdf população Paraty 2000.pdf contagem pop 2007.pdf
Estatuto das Cidades	Estatuto das Cidades e seus Instrumentos.doc
Gerenciamento Costeiro	análise das ações de intervenção na porção sul do rio de janeiro - paraty - capa.pdf análise das ações de intervenção na porção sul do rio de janeiro - paraty - texto.pdf
Planejamento Territorial	Planejamento Territorial e Plano Diretor Participativo (CEF)
Plano Diretor de 2002	Lei_1352_2002 Plano Diretor de Desenvolvimento integrado.pdf
Plano Diretor de 2006	Projeto de Lei	Plano Diretor - Capa.pdf Plano Diretor - Sumário Final.pdf Plano Diretor - Texto.pdf mapa - macrozoneamento.pdf mapa - zona urbana - lei complementar.pdf mapa - zona urbana - vazios urbanos.pdf mapa - zona urbana - zoneamento.pdf
	outros documentos	LIMINAR_MPF_2007.pdf sugestões de alterações ao plano diretor revisado ordenamento territorial e políticas de gestão ambiental em UCs.pdf
Plano Diretor de Turismo	Lei_Complementar_20_2004 - plano diretor de turismo.pdf Inventário Turístico - Aspectos Gerais.pdf Inventário Turístico - Demanda.pdf Inventário Turístico - Anexos.pdf Planejamento Estratégico Projetos Mapa Turístico de Paraty moradores e turistas - significado e impacto do turismo em paraty.pdf Tourist Pressure Index.pdf Levantamento Campings - Paraty - status 31.10.2008 Levantamento Hospedagem - Paraty - status 31.10.2008 Levantamento Restaurantes - Paraty - status 30.10.2808 Lista Levantamento PDITS
Notícias da Internet	benefícios da municipalização e desafios para implementar o plano diretor.doc concepções de natureza e conflitos pelo uso do solo em paraty.pdf conflitos de interesses em unidades de conservação.pdf gestão das águas e política urbana na região hidrográfica da baía da ilha grande.pdf plano diretor e os desafios para a sua implementação.pdf Ladainha do Plano Diretor em Paraty.pdf